Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), uniu representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS, da Vara da Infância e Juventude da Capital, do IBDFAM/MS e da Câmara Municipal para discutir a implementação da Lei Municipal nº 5.227/2013, que instituiu o serviço de acolhimento em família acolhedora no município de Campo Grande.

Na reunião, os conselheiros do CMDCA apoiaram todas as sugestões e comprometeram-se a enviar ofício à Secretaria de Assistência Social (SAS) solicitando urgência na implementação do Programa de Família Acolhedora na capital sul-mato-grossense.

Foi sugerida a realização de audiência pública na Câmara Municipal, possivelmente na última semana de novembro, para ampla divulgação do programa de Família Acolhedora, que tem previsão no art. 227, parágrafo 3º, inciso VI, da Constituição Federal e nos artigos 34 e 92, do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais – A publicação da Lei nº 5.227 instituiu o Família Acolhedora em Campo Grande, em outubro de 2013, e foi considerada uma vitória para a Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul, que há tempos vinha lutando pela efetivação dessa modalidade de acolhimento. Leia mais.